Recusar fazer o teste do bafômetro resulta na suspensão da habilitação. O artigo 165, do CTB, estabelece que “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” é uma infração gravíssima, como já vimos anteriormente.

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Quanto tempo demora um processo de Lei Seca?

O tempo total que o processo pode demorar, isto é, para se percorrer os três recursos e julgá-los, pode ser de 2 a 3 anos. Portanto, o condutor/proprietário do veículo não pode ter pressa. E, como já dito, através dos recursos, o condutor manterá sua CNH regular para dirigir.